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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 07/07/2026

1. Aceitação dos termos: Ao acessar ou utilizar o aplicativo CLASP, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.

2. Sobre a CLASP: A CLASP é uma associação de assistência que oferece benefícios, convênios e serviços a servidores públicos, militares, pensionistas e seus dependentes.

3. Cadastro e elegibilidade: O uso do App é destinado a associados ativos da CLASP e seus dependentes cadastrados. É responsabilidade do usuário manter seus dados atualizados e verídicos. A CLASP pode solicitar comprovação de vínculo a qualquer momento.

4. Uso do aplicativo: O usuário compromete-se a:

  • Utilizar o App apenas para fins lícitos e conforme sua finalidade;
  • Não compartilhar login e senha com terceiros;
  • Não tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou realizar engenharia reversa do App.

5. Benefícios e parceiros: Os benefícios e convênios divulgados no App dependem de disponibilidade e condições estabelecidas por cada parceiro, podendo ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso prévio quando aplicável.

6. Mensalidade e cancelamento

  • A associação à CLASP está sujeita ao pagamento de mensalidade, conforme categoria do associado;
  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento, respeitando o prazo de processamento informado no momento da solicitação;
  • Valores já pagos referentes a período de competência vencido não são reembolsáveis, salvo disposição em contrário prevista em contrato ou legislação aplicável.

7. Responsabilidades

  • A CLASP não se responsabiliza por eventuais falhas de conexão do usuário, indisponibilidade temporária do App ou de sistemas de terceiros (parceiros e conveniados);
  • A CLASP não se responsabiliza pela qualidade dos produtos e serviços prestados diretamente por parceiros/conveniados, cabendo eventual reclamação diretamente ao prestador do serviço, sem prejuízo do apoio da CLASP na mediação quando cabível.

8. Propriedade intelectual: Todo o conteúdo do App (marca, layout, textos, imagens, funcionalidades) é de propriedade da CLASP ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.

9. Alterações destes termos:A CLASP pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página.

10. Foro: Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos

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